Política de Privacidade — LGPD

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é: SPNSA — Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida CNPJ: 58.477.555/0001-09 Endereço: Rua Abílio Leite Guimarães, 35 — Jardim São João — Ferraz de Vasconcelos / SP — CEP: 08545-200 E-mail: contato@spnsa.org.br Telefone: (11) 4676-7122

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da SPNSA pode ser contatado pelo e-mail: contato@spnsa.org.br, com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

O tratamento de dados pessoais pela SPNSA é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: • Consentimento: quando o titular autoriza o tratamento para finalidades específicas (ex: recebimento de newsletter). • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação contratual (ex: processamento de doações). • Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender a interesses legítimos da SPNSA (ex: melhoria dos serviços, prevenção à fraude). • Obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido por lei (ex: obrigações fiscais e contábeis). • Tutela da saúde: em procedimentos realizados para proteção da saúde, exclusivamente, em situação de incapacidade ou impossibilidade de consentimento do titular.

A SPNSA pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone. • Dados financeiros: informações bancárias para processamento de doações (quando aplicável). • Dados de navegação: endereço IP, cookies, tipo de dispositivo, páginas acessadas. • Dados sensíveis: apenas quando estritamente necessário e com consentimento específico (ex: dados de saúde em programas assistenciais).

Os dados pessoais são tratados para: • Gestão de doações e emissão de recibos/notas fiscais. • Comunicação sobre atividades, programas e eventos da SPNSA. • Atendimento a solicitações e contato via formulários. • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. • Análise estatística e melhoria dos serviços prestados. • Proteção contra fraudes e garantia de segurança.

Os dados pessoais serão mantidos: • Pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas. • Pelo prazo exigido por legislação aplicável (ex: obrigações tributárias — 5 anos). • Dados de consentimento serão mantidos enquanto o consentimento não for revogado. • Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de conservação.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito a: • Confirmação da existência de tratamento. • Acesso aos dados pessoais. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. • Portabilidade dos dados. • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento. • Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado de dados. • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências. • Revogação do consentimento. • Oposição ao tratamento, quando realizado em desconformidade com a LGPD.

Em caso de transferência internacional de dados pessoais, a SPNSA adotará medidas adequadas para garantir a proteção dos dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo a verificação de que o país receptor ofereça grau de proteção adequado ou a utilização de cláusulas contratuais padrão.

O site utiliza cookies para: • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site. • Cookies de analytics: para análise de tráfego e comportamento de navegação (Google Analytics). • Cookies de funcionalidade: para personalizar a experiência do usuário. O consentimento para cookies não essenciais será solicitado por meio de banner específico. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.

A SPNSA implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: • Controle de acesso físico e lógico aos sistemas. • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS). • Políticas de acesso baseadas em perfil. • Monitoramento e registro de atividades. • Plano de resposta a incidentes de segurança.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta política ou na LGPD, o titular pode: • E-mail: contato@spnsa.org.br • Carta postal: Rua Abílio Leite Guimarães, 35 — Jardim São João — Ferraz de Vasconcelos / SP — CEP: 08545-200 • Telefone: (11) 4676-7122 A SPNSA responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Caso o titular considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): • Site: https://www.gov.br/anpd • E-mail: encarregado@anpd.gov.br

A SPNSA poderá atualizar esta política a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão. Recomendamos a consulta periódica.